A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) vem a público manifestar repúdio ao conteúdo da Resolução CGSN numero 150 de 03/12/2019, expedida pelo Governo Federal, na qual diversas categorias de artistas passam a ser impedidos de atuar como microempreendedores individuais no sistema MEI.
Tal atitude, desprovida de qualquer justificativa, representa mais um enorme retrocesso histórico que coloca em risco as condições de trabalho dos representantes da cultura artística em nosso país.
A Unespar, enquanto formadora de artistas em duas de suas sete unidades no Estado do Paraná, faz um apelo aos deputados e aos grupos organizados para que a medida seja anulada com a maior brevidade possível.

Antonio Carlos Aleixo

Reitor da Unespar